Processo 439276/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/06/2018 16:24
Autuado em 22/06/2018 16:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 739/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   739/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   739/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BOM
Representante MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado ENE BENEDITO GONCALVES
Interessado MOISES JOSE DE ANDRADE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:19/09/18)

Juntadas
DataDescrição
03/10/2018 09:46 do Protocolo 692605/18
19/09/2018 09:50 do Protocolo 656633/18
03/09/2018 09:15 AR do Ofício OCN - 3279/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2018 Ofício de Contraditório   3279/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2021 2525 Acórdão nº 739/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2832/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 837/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2021 13:55 DP  
28/05/2021 08:03 CMEX Informação nº 2331/2021 -
19/05/2021 16:10 DP  
16/04/2021 17:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 413/2021 -
03/03/2021 12:46 GCFAMG  
03/03/2021 12:29 SMPJTC  
08/06/2020 11:30 2PC Parecer nº 117/2021 - Representação n.° 439276/18. Parecer pela Improcedência da Representação.
08/06/2020 10:46 SMPjTC  
19/09/2018 15:34 CGM Instrução nº 1230/2020 -
07/08/2018 09:40 DP Informação nº 8294/2018 -
07/08/2018 09:40 DP Informação nº 9765/2018 -
07/08/2018 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 3279/2018 -
03/08/2018 12:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 837/2018 -
27/06/2018 10:08 CGM Instrução nº 2223/2018 -
25/06/2018 10:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 660/2018 -
22/06/2018 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2832/2018 -
22/06/2018 16:27 DP Termo de Reautuação nº 76/2018 -

Voltar a Consulta